Bolsa Família já reajustado começa a ser pago nesta quinta-feira

O pagamento dos benefícios do Bolsa Família, já com reajuste anunciado pela presidente Dilma Rousseff em 1º de março, começa nesta quinta-feira. A média de aumentos será de 19,4%. Com isso, os benefícios vão variar agora de R$ 32 a R$ 242, de acordo com a renda mensal da família por pessoa e do número de crianças e adolescentes de até 17 anos.

Os pagamentos seguirão um caléndario, que começará dia 14 de abril. As famílias que possuem cartão social do Bolsa Família com Número de Identificação Social (NIS) com final 1 (um) podem sacar o benefício desta quinta-feira até o dia 29, quando serão contempladas aquelas cujo cartão possui o final zero. Toda família com renda mensal de até R$ 140, por integrante, tem direito ao Bolsa Família.

O secretário nacional de Renda de Cidadania do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tiago Falcão, destaca que o reajuste será aplicado a todas as famílias.

- Todas as famílias do programa terão os benefícios reajustados, independentemente da composição familiar.

Com o aumento, o benefício básico, pago a famílias com renda per capita igual ou inferior a R$ 70, passa a ser de R$ 70. O benefício variável, pago a famílias com crianças de zero a 15 anos (limitado a três por família), foi corrigido de R$ 22 para R$ 32. Já o benefício variável, vinculado ao adolescente (BVJ), pago a famílias com jovens com idades entre 16 e 17 (limitado a dois por família), aumenta de R$ 33 para R$ 38.

Este é o quarto reajuste concedido desde outubro de 2003, quando o programa foi lançado. A primeira recomposição foi de 18,25%, em agosto de 2007. Em julho de 2008 houve novo reajuste de 8%. E, em 2009, mais 10%.

Da Agência O Globo.

Solução para a segurança pública no país vai além do plebiscito sobre vendas de armas, diz senador

O projeto que trata do plebiscito sobre a venda de armas para cidadãos civis não deverá passar na frente de outros sobre segurança pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Segundo o presidente da CCJ, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), “o combate à violência não pode ser um ato em cima de uma derrota nacional” e a questão da segurança pública precisa ser trata de maneira mais ampla.

“Honestamente, acho que [o plebiscito] é muito pouco e não vai ser a solução para o Brasil. Tenho vários outros projetos importantes na área de segurança pública e segurança nas escolas. Ele é mais um projeto”, afirmou o senador.

Oliveira quer discutir, junto com o projeto do plebiscito, outros relacionados à entrada de armas ilegais no Brasil, segurança nas fronteiras e aumento de penas para crimes de tráfico de drogas e armas. Para isso, ele pediu um levantamento sobre quantos e quais projetos tratam desses assuntos na comissão.

Ele garante que a iniciativa não foi provocada pelo episódio da semana passada, quando um atirador matou 12 crianças e se suicidou em uma escola pública no Rio de Janeiro. “Independentemente do que aconteceu no Rio, já tinha pedido esse levantamento. Vim de uma campanha para eleições majoritárias, visitei cada município do meu estado e senti nas ruas o clamor por esses projetos.”

Oliveira adiantou ainda que o senador Lindberg Farias (PT-RJ) demonstrou interesse em relatar o projeto sobre o plebiscito. Apesar disso, o presidente da CCJ disse que vai esperar que a proposta chegue à comissão para definir quem será o relator.

Da Agência Brasil.

Acumulado de chuvas em Caicó já superou os 400 mm em 2011

Segundo dados oficiais da Emparn, Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte, no período de 01 de janeiro a 13 de Abril, a cidade de Caicó que fica localizada na região Serido Central do estado, já registrou mais de 400 mm de chuva.

O Boletim divulgado hoje aponta que na área da Emparn em Caicó já choveu 449,6 mm. O Boletim aponta ainda o acumulado de chuvas em outras cidades do Seridó no mesmo período, como nos municípios de Jucurutu, com 445.0 mm; Jardim de Piranhas, 515.0 e São João do Sabugi, 361.3.

Em Caicó a Emparn apresenta cinco registros diferentes: região do açude Mundo Novo – 371.0; Penitenciária – 362.6; Açude Itans – 397.1, no 1º BEC 351.0 e na região onde fica o escritório da Emater – 449.6 mm.

Do Blog do Cardoso Silva.

Corintians de Caicó em crise vai dispensar oito jogadores

O presidente do Coríntians de Caicó, Rogério Gurgel, afirmou por telefone a reportagem do Diário de Natal na tarde desta terça-feira que o clube vai anunciar até às 21h os nomes de pelo menos oito atletas que irão deixar o clube devido ao corte do patrocínio por parte da Prefeitura Municipal em virtude de uma recomendação do Ministério Público.

Segundo ele, apenas os jogadores mais baratos vão permanecer até o final do campeoanto, quando todo o restante do elenco será dispensado. A folha do Galo do Seridó, atualmente em torno de R$ 40 mil, vai ser reduzida a R$ 25 mil.

A Prefeitura de Caicó atendeu uma recomendação do Ministério Público e suspendeu o patrocínio ao Coríntians, que era no valor de R$ 20 mil, o que representava 50% da folha salarial do clube (R$ 40 mil).  Com a suspensão - e sem ter como arrecadar fundos imediatos para o pagamento dos atletas, a diretoria do clube caicoense irá se reunir com o elenco para explicar a situação, deixando à vontade quem quiser sair do clube.

"Quem decidir ficar, sabe das dificuldades que terão de receberem seus salários. Vamos ter que reduzir nossa folha em mais da metade. A nossa meta é deixar os que recebem, de preferência, apenas o salário mínimo. Mas não vamos tirar o time do campeonato. Mesmo com dificuldades, vamos até o fim", diss Lobão, vice-presidente do Galo.

Do www.dnonline.com.br.

Polícia Ambiental realiza operação e apreende grande quantidade de pássaros

Na tarde dessa terça-feira (12) a Polícia Militar da cidade São Vicente com apoio do Policiamento Ambiental da cidade de Caicó apreendeu uma grande quantidade de pássaros e gaiolas na cidade. A operação foi realizada depois de denúncias anônimas feitas por populares que animais estariam sendo negociados na cidade e submetidos a maus tratos.

A operação vem sendo feita em várias cidades do seridó, com intuito de coibir o tráfico de animais silvestres.

Foi encontrado em São Vicente: 02 siriemas, 07 galos de campina, 01 craúna, 01 sanhaçu, 04 canários, 03 golinhas, 03 bigodes, 02 papa capim, 02 azulões, 03 cabloco Lino, 01 Maricaca, 01 Sabiá e 02 Concrizes, totalizando 34 aves.

30 Gaiolas e 01 viveiro usados pelos criadores foram destruídos. Como a entrega dos pássaros foi voluntária os criadores responderão em liberdade.

A Polícia Ambiental avisa que operações como essas serão realizadas em todas as cidades do seridó e que qualquer denúncia de maus tratos a animais, ou mesmo, criação indevida de animais silvestres poderá ser feita na delegacia de sua cidade.

Do Blog da 3ª CIPM de Currais Novos.

Lei Maria da Penha mudou direito brasileiro, afirma ministra do Supremo

A Lei Maria da Penha, que estabelece penas mais duras para os casos de agressão a mulheres,  quebrou paradigmas e mudou o direito brasileiro, afirmou hoje (12) a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia, durante audiência pública no Senado para debater possíveis alterações nesta lei. Para a ministra, a legislação representa um avanço no que se refere aos direitos humanos, em especial, na proteção dos direitos das mulheres.

Cármen Lúcia disse que a lei mudou completamente a forma como o Estado brasileiro e a Justiça interpretam o espaço público e privado. Segundo a ministra, a partir da Lei Maria da Penha, o quarto de um casal, por exemplo, deixou de ser um espaço privado para se tornar público, quando houver violência contra a mulher.

“Havia um ditado que dizia que, em briga de marido e mulher, ninguém mete a colher, mas mete, sim, se a colher for pesada e violenta”, ressaltou o ministra.  “Essa lei vai muito além e pôs outro paradigma que nem nós, juízes, fomos capazes de entender. O que era espaço privado não é mais como antigamente.” De acordo com Cármen Lúcia, a lei  também transformou direitos declarados, como os direitos humanos. "A lei mudou muito mais do que o Congresso é capaz de supor. Ela mudou o direito brasileiro”, completou a ministra.

Para Cármen Lúcia, a lei está conseguindo derrubar questões, como o medo e a vergonha, que antes impediam que as mulheres vítimas de violência denunciassem seus agressores. “A lei nos deu mecanismos para lutar contra o medo e a vergonha. Há muito a ser feito. A meu ver, a Lei Maria da Penha multiplica a esperança de um mundo melhor”, afirmou. 

Da Agência Brasil.

Yuri Gagarin: 50º aniversário da primeira viagem do ser humano ao espaço

Em 12 de abril de 1961, o cosmonauta russo Yuri Gagarin tornou-se o primeiro ser humano a completar uma volta em torno da Terra no espaço, em 1h48min. Sua frase "A Terra é azul!" entrou para a história.

Gagarin em 1963

A baixa estatura havia garantido ao major da Força Aérea russa Yuri Alexeievitch Gagarin, então com 27 anos, um lugar na apertada cápsula que o levaria à órbita terrestre. Seria mais uma vitória soviética na corrida contra os norte-americanos pela conquista do espaço.

Essa corrida havia começado a 4 de outubro de 1957, com o satélite Sputnik 1. Poucas semanas mais tarde, a cadela Laica foi enviada ao espaço. Os Estados Unidos reagiram em 1958, com o envio da sonda Explorer 1 e a criação da Nasa.

Três semanas depois do feito histórico de Gagarin, os EUA enviaram o astronauta Alan Shepard como primeiro norte-americano ao espaço, só que num vôo balístico e que durou apenas 15 minutos.

Os soviéticos e seus recordes

Em maio de 1961, o então presidente John Kennedy prometeu que, até o final da década, um norte-americano pisaria na Lua. O passo seguinte foi de John Glenn, a 20 de fevereiro de 1962, com três voltas em torno da Terra.

Enquanto isso, os técnicos e engenheiros soviéticos continuavam impressionando o mundo com uma série de recordes. Em 1963, Valentina Tereshkova foi a primeira mulher no espaço sideral; dois anos depois, o cosmonauta Alexei Leonov foi o primeiro a flutuar por dez minutos fora de sua cápsula; e, no ano seguinte, o módulo Luna 9 pousou na Lua.

O cosmonauta em 1961 na cápsula Wostok

Só muito mais tarde, a comunidade internacional ficaria sabendo que o programa espacial soviético custou muito mais vidas do que se supunha. Foi o caso, por exemplo, do cosmonauta Alexander Komarov, que morreu em 1967 porque o paraquedas da Soyuz 1 não abriu na aterrissagem.

Um fim trágico

Também os Estados Unidos tiveram vítimas a lamentar. Em 1967, Virgil Grissom, Edward White e Roger Chaffee morreram num incêndio durante os testes pré-lançamento a bordo do módulo de comando da primeira espaçonave do projeto Apollo.

Para Gagarin, a morte de Komarov significou a perda do status de cosmonauta ativo, pois a União Soviética não queria arriscar a perda de mais um herói. Depois de retornar à Terra, foi recebido por Nikita Kruchov e homenageado por todo o país. Sua segunda viagem ao espaço estava programada para 1968, mas ele não pôde mais participar.

Durante um vôo de treinamento em 27 de março de 1968, Gagarin e um companheiro sofreram um acidente fatal. Somente no aniversário de 50 anos do histórico voo de Yuri Gagarin, em 2011, o Kremlin liberou documentos sobre a misteriosa morte do cosmonauta. O acidente teria sido causado por uma manobra brusca, dizem investigadores russos.

Em 1969, o norte-americano Neil Armstrong seria o primeiro ser humano a pisar na Lua.

Homenagem do Google a Yuri Gagarin

Calendário Ciclo de Cursos SENASP 2011

Quarta-feira, dia 13, acontecerá o fechamento do Ciclo 21 dos cursos promovidos pela SENASP para os profissionais da segurança pública. Na verdade, na quarta-feira se encerrarão os cursos de carga horária correspondente a 60 horas, pois os cursos de 40 horas se encerraram dia 30 de março deste ano.

Os interessados em inscrever-se nos próximos ciclos devem estar atentos ao calendário de inscrições. Confiram:

Ciclo 22: Inscrição 10/05/2011 a 14/05/2011, Inicio das Aulas 07/06/2011, Término 40 h 12/07/2011 e 60 h 26/07/2011. 

Ciclo 23: Inscrição 16/08/2011 a 20/01/2011, Inicio das Aulas 13/09/2011, Término 40 h 18/10/2011 e 60 h 02/11/2011.

Criança e Trânsito: é desde pequeno que se faz prevenção!

É muito comum vermos crianças pequenas sendo mal conduzidas nos automóveis pelos próprios pais.

Segundo estimativas, no Brasil mais de 1.200 crianças morrem por ano em decorrência de acidentes de automóvel. Entretanto, cerca de 90% dessas mortes poderiam ser evitadas com a utilização correta de um equipamento de segurança. Os riscos de lesão, também seriam reduzidos em 71%.

Uma das causas do alto número de acidentes é o hábito de se transportar as crianças soltas ou no colo de um adulto - em caso de colisão, elas podem ser expelidas do veículo ou arremessadas contra as partes internas dos mesmos (vidros, painel, bancos).

A regra número 1 para transporte de crianças no carro é: o lugar delas é no banco traseiro (no centro do banco, de preferência), com cadeirinha de segurança.

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) determina, em seu artigo nº 64, que crianças de até 10 anos devem ser transportadas nos bancos traseiros e usar, individualmente, cinto de segurança ou sistema de retenção equivalente (Resolução nº 15, Art. 1º).

O CTB só admite o transporte de crianças no banco dianteiro no caso do automóvel não dispor de banco traseiro (como picapes) ou, ainda, caso não haja espaço no banco traseiro. Desde que todas as normas de segurança sejam obedecidas.

 Desde a saída da maternidade o bebê já deve ser acomodado em uma cadeirinha própria (mais segura do que o colo da mãe). Também conhecidas como bebê-conforto (em forma de concha), as cadeirinhas são pequenas, confortáveis e adequadas aos recém-nascidos. Só podem ser instaladas no banco traseiro e voltadas para trás (de costas para frente do carro) e possuem cintos de três ou cinco pontos.

Instalado dessa forma o bebê tem seu pescoço protegido de quebra, em caso de acidente ou freada brusca - quando o seu corpo tende a ir para frente. A cabeça de um bebê com idade inferior a um ano representa quase metade do seu peso total, por isso é importante que essa região do corpo esteja bem acondicionada e protegida, já que qualquer desaceleração brusca pode provocar danos irreparáveis na coluna cervical.

Abaixo, algumas perguntas e respostas que elucidam o assunto. 

As cadeirinhas têm tamanho ou sistema padrão para se adaptar a qualquer carro?

Não, pois as dimensões do carro e o tipo de cinto de segurança utilizado nos bancos traseiros variam de veículo para veículo. O carro e a cadeirinha podem até ser incompatíveis. Além do tamanho do produto, é preciso checar no manual se ele foi desenvolvido para ser preso por cintos de dois ou de três pontos de fixação. Os cintos de três pontos são aqueles que fixam cintura e tronco; os de dois pontos envolvem apenas a barriga da pessoa.

Para evitar que o equipamento de segurança fique de alguma forma solto, a instalação do produto deve ser seguida rigorosamente de acordo com o manual de instruções.

As cadeirinhas compradas fora do país não têm o selo de garantia do Inmetro. Quem estiver com o equipamento sem a certificação pode ser multado?

Aqueles que adquirirem o produto no exterior, devem apenas ficar atentos à certificação local. Nos Estados Unidos e na Europa só podem ser comercializados equipamentos aprovados por testes de qualidade. De acordo com o Inmetro, os consumidores não serão multados caso circulem com o produto sem o selo, mas a loja que o vender corre o risco de ser punida.

Se a criança estiver numa cadeira que não é mais apropriada para a idade dela, mas o aniversário foi há um mês, por exemplo, os pais levarão multa ou haverá um prazo de tolerância para a troca?

Se a criança estiver em uma cadeira que não é mais apropriada, o motorista pode ser multado. De acordo com o Denatran, caso a criança esteja em uma cadeira menor ou maior para a idade dela, o agente de trânsito “agirá com bom senso” para avaliar se a criança ainda está adequada ao equipamento ou não.

Se o bebê for amamentado no carro, ou seja, fora da cadeirinha, os pais serão multados?

Tirar a criança do bebê conforto com o carro em movimento para amamentar será considerada uma infração. Em nenhum momento ela deve estar no colo de um adulto, porque em colisões o peso do corpo da pessoa pode esmagar a criança, entre outras consequências.

É permitido substituir o assento de elevação por almofadas e travesseiros?

Não, a substituição é proibida e os pais ou responsáveis podem ser multados. A lei estabelece que apenas o equipamento de segurança pode ser utilizado.

As crianças terão de usar cadeirinhas nos veículos de transporte escolar?

Não. As exigências não se aplicam aos veículos de transporte coletivo, de aluguel, de transporte autônomo de passageiro (táxis), aos veículos escolares e demais veículos com peso bruto total superior a 3,5t.

Os pais que têm o hábito de alugar carro terão de comprar cadeirinhas?

A lei não obriga o uso do equipamento de segurança em carros alugados, no entanto, algumas empresas locadoras vão oferecer um serviço de cortesia ou de locação do equipamento, o que representaria uma taxa de manutenção. De acordo com o presidente da Abla, João Claudio Bourg, um lote de cadeirinhas foi importado pela associação, que venderá a baixo custo as 1,2 mil empresas associadas.

Aqueles que têm picape com cabine simples (tem somente os bancos da frente), agora com o equipamento, podem transportar crianças?

Agora, no caso de veículos que possuem somente banco dianteiro é permitido o transporte de crianças de até dez anos de idade com o uso do dispositivo de retenção. Se o veículo for equipado com airbags frontais, o equipamento de retenção de criança deve ser utilizado no sentido da marcha do veículo e não poderá ter badejas ou acessórios. No entanto, especialistas recomendam a desativação do airbag. Além disso, o banco deverá ser ajustado em sua última posição de recuo, exceto no caso de indicação específica do fabricante do veículo.

O que fazer quando a quantidade de crianças transportadas ultrapassar a capacidade do banco traseiro?

Se o número de crianças com idade inferior a dez anos exceder a capacidade de lotação do banco traseiro, é permitido o transporte da criança de maior estatura no banco dianteiro, desde que utilize o dispositivo de retenção.

Qual é o valor da multa para aqueles que não respeitarem a lei?

A punição definida pelo Contran é de multa de R$ 191,54 e sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do motorista que transporta de forma irregular os menores de 10 anos.

Medo: Motoristas e pedestres temem escuridão por trás do Cemitério Campo Jorge

Os Motoristas e Pedestres que utilizam como via de trafego a extensão da Rua que compreende a parte dos fundos do Cemitério Campo Jorge em Caicó estão com medo de trafegar naquele local durante o período da noite devido a escuridão que está tomando conta do local.

Desde a ultima quinta feira os postes de iluminação que ficam instalados no referido local pararam de funcionar e até o momento nenhuma providência foi tomada por parte da Companhia Energetica ou por parte da propria Prefeitura.

Enquanto nada é feito as pessoas que utilizam aquela via estão com medo de ações criminosas (assaltos) que possam acontecer quando os mesmos passam na escuridão total da noite.

Do Blog do Eduardo Dantas.