O Brasil vai estudar o modelo de monitoramento eletrônico de presos desenvolvido por Portugal, com o objetivo de aprimorar o sistema que deve ser adotado no Brasil. O acordo de cooperação foi assinado durante a 16ª Conferência de Ministros da Justiça de Países Ibero-americanos, na Cidade do México.
Em junho, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que autoriza o monitoramento eletrônico de condenados nos casos de saída temporária nos regimes de prisão semiaberta e domiciliar. Esse tipo de monitoramento pode ser feito por meio de pulseiras ou tornozeleiras eletrônicas. A nova regra determina que, se o preso remover ou danificar o transmissor eletrônico, poderá ter a autorização de saída temporária ou a prisão domiciliar revogada, além de estar sujeito à regressão do regime.
De acordo com o diretor de Política Judiciária da Secretaria de Reforma do Judiciário, Marcelo Vieira, que também participa das discussões da conferência, o acordo com Portugal inclui transferência de conhecimentos, cooperação técnica e prestação de assistência técnica e jurídica. “Aproveitando a experiência de outros países, o Brasil achou oportuno assinar um memorando de troca de experiências. Países como a República Dominicana, a Colômbia e o Equador também manifestaram interesse em participar do acordo, disse ele à Agência Brasil.
Segundo o diretor do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Airton Michels, o sistema de monitoramento eletrônico é complexo. “Não significa colocar só uma pulseira, temos de ter estrutura. Há uma série de fatores que deve ser avaliada. A tecnologia permite monitorar esse preso de forma segura. O convênio foi feito com Portugal porque é o país que apresenta um modelo mais próximo ao que queremos”.
No Brasil, as penas para réus primários que cometem crime de baixa gravidade são alternativas, como prestação de serviços à comunidade. De acordo com Michels, outros países estão usando o monitoramento como pena para pequenos crimes, como furto. “A tecnologia só tem evoluído. O monitoramento é mais humano, mais racional e mais barato. A cadeia é uma coisa ruim e deve ser lugar para quem cometeu crimes mais graves”.
Porém, Michels alerta que a nova medida não tem como objetivo resolver o problema da superlotação dos presídios brasileiros. “Isso não vai esvaziar as cadeias tão cedo. Se formos pensar só na questão da superlotação, isso não vai dar certo. Temos de estudar e fazer um projeto. Isso deve ser feito de forma cautelosa, perene e duradora”.
Segundo o diretor, Portugal começou a estudar o monitoramento eletrônico de presos em 1996, mas só implantou o sistema em 2004. “Foi um longo processo de estudo. Atualmente, só há 500 pessoas com o monitoramento em Portugal. Queremos fazer algo que dê certo”.
Daniella Jinkings
Repórter da Agência Brasil
Edição Vinicius Doria
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