Na Foto: Transporte que passa a ser irregular
A Polícia Militar de Caicó através do 3º Distrito de Policia Rodoviária Estadual irá em Caicó e em toda a Região do Seridó fiscalizar as motos que transportam botijões de gás e galões de água, de forma irregular de acordo com a Resolução do CONTRAN nº 356 de 02/08/2010 que passará a vigorar a partir de 04/08/2011 e regulamenta a Lei 12.009 de 29 de julho de 2009 sobre o exercício das atividades profissionais em transporte de passageiros e cargas em motos.
Dentro da Lei existem várias exigências que serão fiscalizadas de acordo com a Resolução 356 do CONTRAN como o emplacamento das motos que deverão deixar de usar placas de veículos particulares e passam a utilizar placas de veículos de aluguel (vermelha). O condutor do veículo usado para uma dessas finalidades tem que ter 21 anos completos, possuir pelos dois anos na categoria “B” e ser aprovado em curso de especialização regulamentado pelo CONTRAN junto às auto-escolas, dentre outras alterações.
Quanto às motos, devem possuir o aparador de linha de cerol, “mata cachorro” que é a proteção para as pernas do condutor, além das alterações no baú de transporte de cargas. Já o transporte de gás e água não pode mais ser feito “pendurado” em motos. A partir da resolução, essa modalidade de transporte só pode ser feita em sidecar ou semi-reboque.
A nossa reportagem conversou na manhã de hoje com o Tenente Flávio Amorim, que é chefe de operações do 3º DPRE de Caicó e ele confirmou que a lei será cumprida e que o comando do Transito de Caicó através do Major Silva Neto e a equipe do 3º DPRE estarão realizando na sexta-feira (12 de Agosto) uma reunião com os empresários que trabalham com esse tipo de transporte de gás ou água, na cidade de Caicó, onde serão explanados os detalhes da resolução nº 356 e será discutido um prazo de 30 a 60 dias para que todos se adequem a lei.
Após o cumprimento do prazo da regularização, os Policiais do 3º Distrito de Policia Rodoviária Estadual estarão fazendo as autuações e além da notificação de trânsito, haverá o recolhimento do CRLV da motocicleta para que o proprietário regularize a situação desta.
Originalmente publicada no Blog do Eduardo Dantas, em 4 de agosto de 2011.