O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN), em atuação conjunta com o Ministério Público Estadual, ajuizou uma ação civil pública com pedido de urgência contra o Departamento Nacional de Obras Contra a Seca (Dnocs). O objetivo é obrigar o Dnocs a adotar medidas que tornem eficaz o sistema de detenção e escoamento de águas pluviais no município de Jucurutu.
Em janeiro deste ano, Jucurutu foi atingida por fortes chuvas que provocaram a inundação de 135 residências, deixando mais de 500 pessoas desabrigadas. A causa do desastre, comprovada através de perícia realizada por engenheiro do MPF, foi o não funcionamento adequado do sistema de drenagem e controle de inundação (mantidos pelo Dnocs) junto ao dique de contenção, que separa o leito do Rio Piranhas da zona urbana de Jucurutu.
Entre as providências indicadas, o Dnocs deve empreender reformas e manutenções periódicas no sistema a fim de mantê-lo pronto para funcionamento, evitando futuras inundações em áreas do município, especialmente aquelas próximas ao dique de contenção de águas pluviais.
A procuradora da República Clarisier Azevedo Cavalcante de Morais, que assina a ação, afirma que tanto os equipamentos do Dnocs como a obra por ele executada e mantida, “tem deixado os cidadãos de Jucurutu e o patrimônio público à mercê da própria sorte. A ação danosa resultou na frustração deliberada de direitos e interesses coletivos, contribuindo para que moradores tivessem seus imóveis invadidos/destruídos/deteriorados pelas enchentes e inundações ocorridas“.
A ação foi enviada à Justiça Federal em Caicó com pedido de liminar, em virtude da urgência que a situação exige. Se a decisão liminar for favorável ao pedido, a ação requer ainda a aplicação de multa diária de R$ 10 mil ao Dnocs para o caso de descumprimento das determinações judiciais.
Breve Histórico
Antes da inundação, denúncias já haviam sido feitas em relação aos problemas enfrentados pelos moradores próximos aos diques. Inundações na área seriam recorrentes em razão da precariedade e da ausência de manutenção dos equipamentos destinados a fazer o escoamento das águas pluviais, além da falta de pessoal capacitado para executar tais atividades.
Previsões metereológicas da Emparn divulgadas em dezembro de 2010 já anunciavam um período chuvoso possivelmente acima do normal no início do ano de 2011, o que obrigaria o Dnocs a melhorar a eficiência dos reservatórios de detenção e escoamento de águas pluviais.
A prefeitura de Jucurutu chegou a comunicar oficialmente ao Dnocs sobre os problemas, requerendo, inclusive, o remanejamento das famílias residentes nas áreas de inundação recorrente para imóveis a serem construídos pelo órgão em terrenos doados pela municipalidade. “O Dnocs, contudo, nunca efetivou a construção de tais imóveis, tampouco adotou qualquer medida no sentido de se precaver contra eventuais chuvas que viessem a causar novos alagamentos”, narra a ação.
Assessoria de Comunicação Procuradoria da República no RN
