A Câmara de Caicó realizou sessão do Centro de Estudos e Debates, nesta terça-feira (04), para discutir a situação das construções às margens do açude Itans. Em julho de 2010, a procuradora da República, Clarisier Azevedo Cavalcante de Morais, havia instaurado um procedimento administrativo, para apurar eventuais irregularidades em áreas de propriedade do DNOCS, localizadas na faixa seca e na vazante do Açude Itans e objeto de contrato de concessão de uso para fins de exploração agropecuária para subsistência familiar.
Mediante inquérito federal aberto, o DNOCS foi oficiado que teria o dever de garantir a preservação dos reservatórios de competência do órgão, dentre eles o próprio Itans em Caicó. Por isso, o vereador Nildson Dantas solicitou à Mesa Diretora a realização da sessão com representantes dos produtores rurais, sindicatos, associações, clubes, CAERN, Diocese de Caicó e do próprio DNOCS, já que havia a preocupação quanto à demolição de todas as edificações no entorno do principal reservatório do município. “Esse debate está apenas sendo iniciado, mas é primordial a participação da Justiça Federal, para que possam sentar à mesa as pessoas que estão se sentindo prejudicadas”, disse o autor da propositura.
Segundo a Resolução nº 302, de 20 de março de 2002, do Conselho Nacional do Meio ambiente (Conama), qualquer obra só poderia ser no entorno dos reservatórios artificiais, como é o caso do Itans, a cem metros.
João Guilherme de Sousa Neto, coordenador substituto do DNOCS RN, explicou que existem três situações distintas: os rendeiros que tinham o contrato de concessão de uso, as áreas de lazer e prédios no entorno do açude, mas que não fazem parte do inventário do órgão. “Não tem determinação para derrubar [as construções], mas a preocupação do Ministério Público Federal na área de preservação permanente, referente à questão ambiental”, lembrou o coordenador.
Para o presidente da Casa, Leleu Fontes, é de interesse da Câmara e do DNOCS buscar uma situação que atende ao Ministério Público Federal e as pessoas, que poderia ser o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). “O Legislativo vai adiantar na confecção de um relatório que será entregue ao MPF, para os clubes e rendeiros possam se adequar à legislação e preservar o Itans”, salientou o presidente.
