O promotor Vicente Elísio de Oliveira Neto, preocupado com a grande procura de pessoas pelo Abrigo Dispensário Professor Pedro Gurgel a fim de abrigar idosos, e com a falta de estrutura adequada, decidiu expedir recomendação para a direção do órgão afim de regular a entrada de pessoas no estabelecimento.
De acordo com informação que chegou ao conhecimento do promotor, atualmente se encontram abrigados na entidade de atendimento 27 idosos, sendo 19 do sexo feminino e 08 do sexo masculino, e que vem comparecendo ao Abrigo, grande número de pessoas interessadas no abrigamento de idosos.
A recomendação é para:
Que o acolhimento de pessoa idosa seja precedido de encaminhamento à 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Caicó de relatório social do caso, confeccionado pelo Serviço de Assistência Social da entidade ou do CREAS-Caicó, a fim de que o Ministério Público verifique se o idoso se encontra em situação de risco, apurada em procedimento administrativo previamente instaurado com tal desiderato;
Que o acolhimento de idoso em situação de risco iminente seja levado ao conhecimento do Ministério Público no 1º dia útil subsequente ao abrigamento de urgência, por intermédio do encaminhamento de relatório social do caso, confeccionado pelo Serviço de Assistência Social da entidade ou do CREAS-Caicó, a fim de convalidar o acolhimento institucional emergencial ou adotar outras medidas visando assegurar ou preservar os direitos e interesses da pessoa idosa.
