A governadora Rosalba Ciarlini irá sancionar nesta quarta-feira, 4, a Lei que institui o subsídio dos Policiais Militares e Bombeiros Militares do Rio Grande do Norte, ou seja, transforma as gratificações e auxílios destinados aos militares em uma parcela única agregada ao salário, assegurando o direito aos profissionais. A solenidade de assinatura será às 11h, no auditório da Governadoria.
O Projeto foi aprovado por unanimidade na Assembléia Legislativa, na última sessão do ano passado. A proposta, que entrará em vigor em julho de 2012, surgiu de uma reivindicação que partiu do consenso entre o Comando das Corporações e as Associações representativos dos praças e oficiais.
Segundo o comandante da PM, Coronel Araújo, a lei propõe a irredutibilidade do salário dos militares, garantindo o auxílio que lhes é de direito. ”O militar possui um salário base, mais auxílios como o de moradia e fardamento. Quando vai para a reserva, ele perde esse auxílio. Com a lei em vigor, ele receberá isso junto ao salário base, em uma parcela única, independente de estar ou não na reserva” afirma.
