Queimar lixo é crime

Nos últimos sete dias, os moradores do bairro Soledade, da cidade de Caicó, sofreram, por duas vezes, com a queimada de lixo. Folhas e galhos de árvores, além de lixo doméstico, acumulavam-se em vários pontos de um grande descampado que existe no bairro. A última queimada ocorreu na noite de ontem, com uma fumaça densa que entrava nas residências causando mal-estar nos moradores do Soledade. Dois montes de lixo já foram queimados, mas ainda resta lixo no terreno, situação propícia a uma nova queimada.

Para os desavisados que ateiam fogo no lixo, deve ficar claro que estão cometendo crime. Isso mesmo! O hábito de eliminar “lixo” ou se livrar de folhas de árvores no quintal de casa, rua ou terreno baldio através de queimadas é crime ambiental, podendo render ao infrator multa de R$ 500 a R$ 50 milhões. O que diz a Lei de Crimes Ambientais (9.605 de 13 de fevereiro de 1998) em seu artigo 54: causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana… Causar poluição atmosférica que provoque a retirada, ainda que momentânea, dos habitantes das áreas afetadas, ou que cause danos diretos à saúde da população: pena de reclusão, de um a cinco anos.

A fumaça expelida é formada de gás carbônico e a sua concentração na atmosfera é uma das grandes responsáveis pelo aumento do efeito estufa e do aquecimento do planeta. Além disso, também traz problemas para a saúde humana, como alergias, doenças respiratórias e dermatológicas.

A coleta de lixo, aqui em Caicó, é responsabilidade da prefeitura e, de acordo com o Secretário de Infraestrutura, o Sr. Cledinaldo, vem sendo feita duas vezes por semana no bairro Soledade, nas terças e sextas-feiras. Porém, essa coleta é a de lixo domiciliar e não de entulhos. Ainda de acordo com o secretário, foi feito uma limpeza no bairro recentemente e oferecido ao Líder comunitário do Soledade placas de “não coloque lixo neste local” para tentar evitar novos acúmulos de lixo no terreno baldio. Entretanto, as placas não foram colocadas e o lixo voltou a se acumular.

Outra solução também foi proposta pelo secretário: encontrar o dono do terreno e convencê-lo a cercar a área.

Para qualquer esclarecimento, procure a Secretaria de Infraestrutura ou ligue: 84 3417 6547; e para informações sobre a coleta de lixo domiciliar, deve-se contactar o Sr. Ivo Alves através do número 84 9929 9750.

Abaixo, o Artigo 54, da Lei N 9.605, de 13 de fevereiro de 1998 (LEI DE CRIMES AMBIENTAIS):

Art. 54. Causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos a saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora:

Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa.

§ 1º . Se o crime e culposo:

Pena - detenção, de seis meses a um ano, e multa.

§ 2º . Se o crime:

I - tornar uma área, urbana ou rural, imprópria para a ocupação humana;

II - causar poluição atmosférica que provoque a retirada, ainda que momentânea, dos habitantes das áreas afetadas, ou que cause danos diretos a saúde da população;

III - causar poluição hídrica que torne necessária a interrupção do abastecimento publico de água de uma comunidade;

IV - dificultar ou impedir o uso publico das praias;

V - ocorrer por lançamento de resíduos sólidos, líquidos ou gasosos, ou detritos, óleos ou substancias oleosas, em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou regulamentos:

Pena - reclusão, de um a cinco anos.

§ 3º . Incorre nas mesmas penas previstas no parágrafo anterior quem deixar de adotar, quando assim o exigir a autoridade competente, medidas de precaução em caso de risco de dano ambiental grave ou irreversível.