No último dia 26 a Promotora de Justiça de Caicó, Fladja Raiane Soares de Souza, conseguiu firmar um Termo de Ajustamento de Conduta para sanar irregularidades existentes no Hospital do Seridó. Foi verificado, através de relatórios da Subcoordenadoria de Vigilância Sanitária problemas no funcionamento dos serviços de atendimento a gestantes e assistência médico-hospitalar.
Na ocasião, o município de Caicó e a Fundação Carlindo Dantas se comprometeram promover uma série de medidas para melhorias no atendimento. Essas medidas abrangerão desde serviços de pré-natal até o pós- parto.
O Ministério Público será o responsável pela fiscalização, podendo tomar providências caso não esteja sendo cumprido o que foi acordado. Cada item descumprido injustificadamente poderá gerar multa no valor de R$ 2 mil.
A iniciativa faz parte das ações previstas no projeto “Nascer com Dignidade”, coordenado pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa da Cidadania e que tem o objetivo de reduzir a mortalidade materna e infantil no Estado.
Do MP/RN.
