O relator do projeto da Lei Geral da Copa do Mundo de 2014, deputado Vicente Cândido (PT-SP), vai fixar, em seu parecer, a divisão dos 300 mil ingressos – “podendo chegar a 400 mil”– de baixo custo que serão colocados à venda pela Federação Internacional de Futebol (Fifa) no Brasil, destinando 50% para estudantes e idosos e os outros 50% para dividir entre pessoas de baixa renda, como integrantes do Programa Bolsa Família, portadores de deficiência, índios e para a campanha de desarmamento (troca de armas por ingressos, bolas, camisetas e outros produtos de marketing).
Segundo Vicente Cândido, o preço desses ingressos deverá ser US$ 25 e, se a procura for maior do que a oferta, haverá sorteio entre as 12 cidades-sede onde as entradas para os jogos serão distribuídos pela Fifa. Se forem colocados 300 mil ingressos para essa faixa de público, isso corresponderá a 10% dos 3 milhões previstos pela Fifa para toda a Copa.
O relator pretende ainda alterar dispositivo do texto que dispensa de visto de entrada no país os turistas que apresentarem apenas a identidade e o ingresso para o evento, estabelecendo que eles não poderão permanecer no Brasil depois de 31 de dezembro de 2014. Pelo texto original, enviado pelo governo ao Congresso Nacional, o turista seria dispensado de ter visto desde que tivesse o ingresso e também não havia limite para sua permanência no país. O relator quer estabelecer como limite seis meses após a Copa.
Quanto à liberação de bebida alcoólica nos estádios onde haverá jogos, para atender à Fifa, que tem entre seus patrocinadores uma fábrica de cerveja, Vicente Cândido continua a defender a medida e acredita que a maioria dos integrantes da comissão especial que analisa a Lei Geral da Copa seja favorável. Ele, no entanto, admite que ainda não definiu como tratará a questão no relatório já que há vários parlamentares contrários e também porque a questão teria que ser também incluída no Estatuto do Torcedor.
Outro ponto que Vicente Cândido ainda não sabe como resolver é o da exclusividade da Fifa no comércio de produtos da Copa, nas imediações dos estádios onde serão realizados os jogos. O deputado assegurou que comerciantes já estabelecidos na região em volta dos estádios não serão obrigados a fechar as portas, “o que seria inconstitucional”. Segundo ele, o assunto será resolvido diretamente com os governos estaduais, pela Fifa, que tem um projeto de lei a respeito para discutir com os estados. De acordo com o deputado, nada impede também que a entidade negocie diretamente com os comerciantes.
Da Agência Brasil.
