Para apurar possível abuso de servidores públicos no acesso gratuito a estabelecimentos como cinemas, teatros e estádios, a promotora Keiviany Silva de Sena instaurou inquério civil sobre a prática apelidada de "passe autoridade". Foi convocada uma audiência pública para 22 de novembro, às 9h, na sala de audiências do Ministério Público.
A expectativa é de que a audiência proporcione regras que definam o impasse. De um lado os funcionários garantem ter direito ao acesso. Do outro, os responsáveis pelos estabelecimentos afirmam que o acesso de policiais em geral deveria ser restrito aos que estiverem fardados ou em serviço de fiscalização.
Agredida fisicamente há dois meses por um policial civil que insistia em entrar em um espetáculo sem pagar, mesmo sem estar trabalhando, a diretora do Teatro Alberto Maranhão, Ivonete Albano, afirma que não existe uma lei que libere o acesso indiscriminado. "Ele dizia o tempo todo que iria chamar uma viatura para nos prender, enquanto explicávamos que ele não teria direito de entrar sem pagar já que não estava trabalhando", disse.
Ivonete informa que em cada espetáculo cerca de cinco policiais têm acesso ao teatro, que conta com 644 lugares. "Eles pensam que porque o teatro é público têm direito a entrar dessa forma, mas existe um produtor que alugou o espaço e tem que pagar som, equipamento de luz e cachê dos artistas. Por isso acho importante essa audiência para debatermos todos esses pontos", declarou.
A gerente administrativa do Cinema Moviecom Natal, Nilza Araújo, tem várias histórias de tentativa de acesso ao cinema por parte de servidores, especialmente de policiais. Ela contou que outro dia foi ameaçada por um policial civil de convocar a viatura para prendê-la caso não o deixasse entrar. "Avisamos que não podem entrar se não estiverem em serviço, mas nos casos mais complicados liberamos a entrada nas salas em que os filmes estão há mais tempo em cartaz. Para não liberar geral, muitas vezes, cobramos meia entrada".
Além da evasão derenda, o presidente Federação Norteriograndense de Futebol, José Vanildo da Silva, ressalta que a segurança nos estádios pode ser comprometida com a entrada de um público maior que o previsto. "É relevante essa discussão porque é necessário que sejam definidas regras do quantitativo que pode entrar nesses eventos", disse. O presidente afirma que além de policiais ativos e inativos, oficiais de justiça e servidores do Itep constantemente se beneficiam.
Outro lado
Um policial civil que preferiu não se identificar conta que o ato de dar "carteirada" é comum no estado, especialmente entre policiais. Mesmo afirmando existir uma lei que dá esse direito, o policial não soube informar sobre a regulamentação. "Eu ia muito a estádios de futebol, entretanto como o acesso está ficando cada vez mais complicado tenho diminuído", diz ele.
Ele comentou que há alguns dias enfrentou uma situação constrangedora ao tentar entrar em um cinema e desistiu do filme. Embora passe por situações delicadas, o policial diz que é favorável à liberação. "Evitamos muitos incidentes quando estamos nesses locais porque durante 24 horas somos policiais, mesmo sem estar trabalhando".
Do dnonline.com.br
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