Passa a ser de R$ 25,6 milhões o gasto anual da Assembleia Legislativa com os cargos comissionados dos 24 gabinetes dos deputados estaduais. A lei promulgada esta semana pelo presidente da Casa, Ricardo Motta (PMN), contempla cada gabinete com três novos auxiliares. As despesas com assessores de cada deputado vai para R$ 82,2 mil mensais. A Assembleia fica com 288 cargos nos 24 gabinetes, que exigem dos cofres públicos um custo mensal de R$ 1,9 milhão. O presidente da Casa dispõe ainda do dobro de auxiliares dos demais colegas. De acordo com informações da própria AL, o aumento mensal nas despesas com folha de pessoal (incluindo-se ativos, inativos, pensionistas e comissionados) é de R$ 700 mil/mês.
Um deputado estadual conta agora com 12 auxiliares, distribuídos da seguinte forma: agente administrativo parlamentar (salário de R$ 3.656,7); assessor chefe de gabinete (R$ 13.326,16); assessor técnico de gabinete (R$ 8.918,70); assessor especial parlamentar (R$ 8.918,70); assessor técnico parlamentar (R$ 8.918,70); assessor político (R$ 6.636,16); auxiliar parlamentar (R$ 3.746,03); assistente técnico de comunicação (R$ 6.636,16); secretário de gabinete parlamentar (R$ 6.923,75); motorista de gabinete parlamentar (salário de R$ 3.656,75); e técnico de processamento de dados parlamentar (R$ 4.304,17).
As leis promulgadas esta semana contemplam ainda os salários do quadro de servidores efetivos. Com os reajustes, os servidores passam a ter remunerações que variam de R$ 830,00 a 2.128,78 (nível fundamental); 1.790,00 a 4.591,00 (médio); e 2.630,00 a R$ 6.745,43 (superior). Isso referente ao salário base, sem contar as vantagens acumuladas por cada servidor. As despesas resultantes da execução da lei ficarão sob a responsabilidade da própria Assembleia Legislativa.
Ricardo Motta teve que promulgar as leis aprovadas em abril deste ano porque a governadora Rosalba Ciarlini (DEM) optou por não sancioná-la. O Legislativo estadual não ultrapassou, até agora, os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Estrutura não mudava há 22 anos, diz assessoria
Quando os projetos para reestruturar os cargos comissionados da Assembleia Legislativa foram votados, em abril, a TRIBUNA DO NORTE entrou em contato com a assessoria, que prestou as seguintes explicações: “A readequação salarial ocorreu dentro de uma política de valorização do servidor efetivo, bem como da aplicação do Plano de Cargos, Carreira e Salários, cuja previsão legal é de progressão funcional a cada dois anos.
Ainda segundo a justificativa da AL, a estrutura dos gabinetes parlamentares em funcionamento é a mesma desde 1989. “Em 22 anos, as atribuições e atividades desenvolvidas pelo legislativo avançaram. Só para se ter uma ideia da demanda, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte é a que realiza o maior número de audiências públicas no Brasil”, destacou.
A nota afirmou ainda que durante todo o período a única alteração na estrutura dos gabinetes da Casa se deu com a criação de um cargo de agente administrativo parlamentar. “Em relação à folha de pessoal (ativos, inativos, pensionistas e comissionados, incluindo encargos sociais, décimo terceiro e terço de férias), atualmente de R$ 12,2 milhões por mês, haverá um incremento mensal de R$ 700 mil”.
