A promotora Fladja Raine Soares de Souza, recomendou que a cantina existente na Penitenciária Estadual do Seridó, fosse fechada. O seu pleito foi atendido na semana passada pela direção da unidade.
No oficio encaminhado à diretora Veruska Saraiva, a promotora informa que no dia 17 de fevereiro de 2011, os agentes penitenciários que ali trabalham, requisitaram autorização para manter a cantina aberta. O pedido foi endereçado a promotoria criminal, e depois encaminhado para a ela por causa da área de atuação.
Em sua justificativa, a representante ministerial, lembrou que a existência de cantinas nos estabelecimentos prisionais em outros estados, foi condenada pelo Conselho Nacional de Justiça.
“A experiência demonstrou ser inconciliável a manutenção dos estabelecimentos, com o resguardo dos princípios da administração pública e a defesa do patrimônio público, haja vista ser o presídio estabelecimento público que deve ser mantido com verbas públicas e despesas públicas que só podem ser efetivadas nos termos da lei 8.666/93”.
Outra questão lembrada foi a da segurança. Verificou-se que há um comprometimento da própria segurança no presídio e saúde dos presos. Observa-se, ademais, a possibilidade de desvio de função de servidores públicos.
