O Rio Grande do Norte se vê diante da possibilidade de dar um salto na arrecadação tributária e no desenvolvimento da economia. O ritmo da mudança, porém, dependerá de ações tomadas nos próximos meses. Até 2013, 61 parques eólicos serão instalados no RN, movimentando mais de R$8 bilhões. A geração de energia eólica, que pode se tornar a maior fonte de arrecadação de ICMS do estado, entretanto, não deixará nenhuma receita em seu território, caso o atual regime de tributação não mude ou não surja nenhuma medida compensatória. Isso porque os impostos cobrados são pagos aos estados que consomem e não aos que produzem energia. O assunto já foi parar no Congresso Nacional. Mas caso o debate não avance, o estado ficará apenas com os benefícios indiretos da geração de energia.
A questão envolvendo a geração de energia eólica – setor que caminha para crescer mais no RN que em outros estados nos próximos anos - é ainda mais grave que a do petróleo. "A energia eólica não paga royalties e é uma indústria de alta tecnologia, ou seja, emprega poucas pessoas", alerta Bira Rocha, empresário e ex-presidente da Federação das Indústrias do RN (Fiern). Segundo ele, o RN não vai consumir nem 5% da energia eólica produzida. Apesar de não impactar na arrecadação de ICMS do estado, o petróleo, ao menos, deixa os royalties, espécie de compensação paga pelas concessionárias que exploram o recurso. No caso da eólica, ainda não existe nenhum tipo de compensação.
Benito Gama, secretário de Desenvolvimento Econômico do estado, afirma que a questão preocupa o governo e que o assunto já está sendo discutido no Congresso Nacional. "Por ser uma energia renovável e limpa, os estados que geram energia eólica devem receber algum tipo de compensação". Ele defende que seja tributada pelo menos uma parte na fonte geradora.
Mas o secretário-ajunto da Tributação do Estado, Manoel Assis, admite que "um estado solitário dificilmente conseguirá isso". Atualmente, não há nenhum projeto sobre este assunto em andamento na Secretaria de Tributação do Estado. Segundo Manoel, "tributar energia eólica na origem não é fácil, porque assim que é produzida ela cai na rede e é vendida no País inteiro". No entanto, ele afirma que é possível, sim, pensar numa medida compensatória, como o 'tributo ecológico', por exemplo.
O imposto ecológico, ou tributo ecológico, é um mecanismo adotado por diversos países para subsidiar e incentivar as ações de conservação. Pelo menos nove estados brasileiros já implantaram o ICMS Ecológico. Ele garante que estados que desenvolvem ações de conservação ambiental tenham acesso a parte do ICMS gerado por determinada atividade. "Como a energia elétrica é tributada no consumo, infelizmente não temos como cobrar imposto diretamente. Percebo que a única saída é cobrar o tributo ecológico", diz.
Até 2013, a instalação de parques eólicos no Rio Grande do Norte movimentará R$8 bilhões. A expectativa é que o valor suba ainda mais com a aprovação dos novos projetos. A atividade também elevará o PIB do estado. O problema é que depois de instalados, os parques deixam de empregar mão de obra de forma massiva e inutilizam as propriedades. Diante deste cenário, o empresário e ex-presidente da Fiern, propõe duas ações: diminuir a tributação da energia eólica, para estimular seu consumo, e mudar o regime tributário. Para evitar conflito com estados consumidores, propõe que 1/3 da receita fique no estado. Desta forma, 75% (e não 100%) iria para os estados consumidores. O consultor-sócio da CASE Consultoria e Serviços, Milton Duarte de Araújo, tem uma proposta diferente. Ele defende que 6% da tarifa fique com os estados produtores e municípios onde os parques seriam instalados. "Vamos ter o maior parque gerador de energia eólica da América Latina e isso pouco beneficiará a arrecadação do estado. Do que adianta ter o título de maior parque da América Latina e não ficar com a receita? Temos que pensar numa forma de ficar com as divisas. Temos que nos movimentar. Não é compensador ter os melhores ventos do mundo e não ficar nada aqui", afirma.
Benefícios indiretos são maiores
Os impactos indiretos da instalação de uma cadeia produtiva, segundo o economista Aldemir Freire, chefe do IBGE no Rio Grande do Norte, são mais expressivos que a receita obtida com a geração de energia eólica. Mudar a legislação e pensar numa medida compensatória, segundo Aldemir, levariam tempo. Seria mais interessante, na avaliação dele, criar uma política de incentivos capaz de atrair fabricantes de peças eólicas. "Ser o maior pólo gerador de energia eólica do País é relevante. No entanto, o estado podia dar um passo a mais, estimulando a criação de uma cadeia produtiva. Mudar a legislação do ICMS é difícil. O ideal é que o estado crie uma política de atração das indústrias", afirma.
Aldemir relembra que a operação dos parques eólicos requer pouca mão de obra e que depois de instalados, os parques deixam de gerar renda direta para o estado. "Depois de instalados, os parques não aumentam nossa arrecadação nem geram tantos empregos. É preciso agregar valor a cadeia. Não se contentar apenas com a geração de energia". O secretário estadual de Tributação, José Airton, segue a mesma linha. Para ele, "o que a eólica traz de benefício é a geração de emprego com a instalação dos parques".
O Rio Grande do Norte é o estado que mais concentra parques em construção e em processo de outorga no Brasil. Do total de 35 parques em construção no País, 13 estão no RN. Do total de 114 em outorga, 45 estão no estado. Até 2013, serão investidos mais de R$8 bilhões na instalação dos 61 parques aprovados nos últimos leilões - isso sem considerar os que concorrerão nos leilões de julho. A questão é o que ficará depois que os parques forem instalados, e boa parte da mão de obra empregada for dispensada. Para Bira Rocha, empresário e ex-presidente da Fiern: "a hora de agir é agora, quando os parques ainda não estão produzindo energia. Na medida que começarem a produzir e gerar receita para os estados consumidores, ficará inviável. Para tirar a receita vai ser difícil".
RN deve ganhar mais projetos
O Rio Grande do Norte é o Estado com o maior número de parques eólicos inscritos nos Leilões de Reserva e A3, programados para julho deste ano no Brasil. Do total de 429 projetos inscritos nacionalmente pelo setor para participar da disputa, 116, ou 27%, são previstos para o estado. A oferta de energia do RN chega a 3.012 Megawatts (MW), representando 27,54% do total ofertado por todos os concorrentes. Em segundo lugar, está o Ceará, com 103 projetos e 2.427 MW de energia.
Os números que confirmam a posição de liderança, divulgados pela Empresa de Pesquisa Energética, responsável por conduzir os leilões, ainda não são definitivos. Os projetos inscritos ainda passarão pela fase de habilitação, quando é feita a conferência de documentos jurídicos, institucionais e técnicos, como licenças. Só após essa etapa, chega-se ao número definitivo de projetos.
Nos últimos leilões realizados no país, o estado foi campeão em número de parques e energia contratados. Os leilões serão realizados pelo governo federal com o objetivo de contratar energia elétrica para suprir o crescimento do mercado do Sistema Interligado Nacional no ano de 2014. Também inscreveram projetos eólicos Rio Grande do Sul (92), Bahia (90), Piauí (18), Pernambuco (9) e Rio de Janeiro (1).
